Ordem do Dia - 7ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 1911/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana Vereadora Suely Nogueira de Valorização de Mulheres que Fizeram História’ e dá outras providências.”
Parecer nº 421, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 161, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 536 a 543.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 1204/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o ‘Programa Auxílio Transporte Escolar’ e dá outras providências.”
Parecer nº 052, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 020, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 632 a 644.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 1278/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 217, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio, a trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiro, pelas empresas operadoras de serviços por aplicativos que atuam na cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 645 a 655.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1706/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 308, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a inclusão de modalidades paradesportivas no ‘Programa Esportivo Comunitário - PEC Inclusivo’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 656 a 663.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 308 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 2681/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 481, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 664 a 677.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 3044/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 591, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a implantação do esporte inclusivo de alto rendimento em todas as modalidades desportivas, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 678 a 687.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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