Ordem do Dia - 20ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 0717/23
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, em seu Parecer nº 26, de 2023/2024, que “Aprova as Contas do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 2020 e dá outras providências.”
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 1999 a 2018.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES".
II - PROCESSO Nº 2433/23
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Caetano do Sul a transferir para a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, os bens que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 171, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 049, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2019 a 2032.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 2435/23
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Dispõe sobre a concessão de licenças e disciplina a cessão de servidores da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 183, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 053, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 2033 a 2046.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 2436/23
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Revoga a Resolução nº 866, de 23 de maio de 1996, que concede a inclusão dos benefícios cesta básica e vale transporte ao 13º salário e férias anuais, dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Parecer nº 184, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 054, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 2047 a 2053.
Resultado: APROVADO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE RESOLUÇÃO EM SUA FORMA ORIGINAL".
V - PROCESSO Nº 2437/23
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão no âmbito da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 185, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 055, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 2054 a 2063.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".
VI - PROCESSO Nº 2464/23
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 186, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 056, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 2064 a 2079.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".
VII - PROCESSO Nº 2533/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o convênio a ser firmado entre a Administração Pública Municipal e os entes públicos ou entidades regularmente constituídas, visando a implantação de cadastros sincronizados ou banco de dados e dá outras providências.”
Parecer nº 182, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 052, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2080 a 2087.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VIII - PROCESSO Nº 2659/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2023 à entidade que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 187, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 057, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2088 a 2098.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IX - PROCESSO Nº 2660/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o § 1º, do art. 2º, da Lei nº 6.016, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a criação da Escola de Governo Municipal e dá outras providências.”
Parecer nº 188, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 058, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2099 a 2108.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
X - PROCESSO Nº 3316/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA E OUTROS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RELATÓRIO apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria nº 11.517, de 25/08/2021, com a finalidade específica de investigar os motivos e as responsabilidades acerca da baixa qualidade dos serviços prestados pela Enel Distribuição São Paulo, bem como as denúncias de abusos nas cobranças de contas de luz, que supostamente mesmo com contestações em trâmite estão sendo levadas a protesto, prejudicando o bom nome de pessoas físicas e jurídicas do Município.
Publicação de fls. 2109 a 2134.
Resultado: APROVADO. "OFICIE-SE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES".
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