Ordem do Dia - 14ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 1639/24
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 6.113, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre a desafetação da classe dos bens de uso comum do povo, para inclusão na dos bens patrimoniais do município, a área de terreno que especifica, para posterior alienação.”
Parecer nº 494, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 181, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1671 a 1678.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 1849/24
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a recomposição monetária da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”
Parecer nº 497, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 182, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1679 a 1691.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 1853/24
MESA DIRETORA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a recomposição monetária da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 498, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 183, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1692 a 1698.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 1130/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 490, de 2023/2024, ao Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, a 'Multa Moral' nos estacionamentos privados.”
Publicação de fls. 1699 a 1703.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. EMENDA E-ÚNICA APROVADA. "À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR A EMENDA APROVADA E APRESENTAR A REDAÇÃO FINAL".
V - PROCESSO Nº 4981/23
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RELATÓRIO apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria nº 12.557, de 08/11/2023, com a finalidade específica de investigar os motivos e responsabilidades acerca da falta de fornecimento de energia elétrica, prestado pela ENEL Distribuição São Paulo, desde o dia 03 de novembro até a presente data.
Publicação de fls. 1704 a 1723.
Resultado: APROVADO O RELATÓRIO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
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