Ordem do Dia - 30ª Sessão Extraordinária

ORDEM DO DIA PARA A 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A SER REALI­ZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 10 HORAS.

I - PROCESSO Nº 4587/24

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 5.354, de 14 de outubro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 5.546, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 657, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 242, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 3927 a 3943.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

Confira o Projeto

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