Vereador Igor Cavelagna

Proc. nº  4245/2023

Autor: Fábio Soares de Oliveira

Ass: Projeto de Lei que "dispõe sobre a inclusão de lições de ética e cidadania na rede pública e privada de ensino."

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ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR

Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli 

Proc. nº  926/2026

Autor: Gilberto Costa Marques 

Ass: Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 5942/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, por entendermos que a proposta representa um grave retrocesso e poderá causar impactos profundos e prejudiciais a importantes instituições que são referência nacional em excelência na qualificação profissional e no desenvolvimento do turismo.

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FAVORÁVEL

Vereador Luis Alberto Garcia de Galarraga

Proc. nº  4603/2025

Autor: José Eduardo Albuquerque Oliveira

Ass: Projeto de Iei que "institui o 'Portal Obras'."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Fábio Soares de Oliveira

Proc. nº  5442/2025

Autor: Igor dos Santos Cavelagna

Ass: Projeto de Lei que "institui o 'Totem Pet Solidário', para animais comunitários e em situação de rua."

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ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR

Vereador Gilberto Costa Marques

Proc. nº  5465/2025

Autor: César Rogério Oliva

Ass: Projeto de Lei que institui a vitaliciedade à validade de laudos e exames médicos que atestem deficiências de natureza permanente, originadas por síndromes raras ou transtornos ocultos, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

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INCONSTITUCIONAL