Vereador Gilberto Costa

Proc. nº  2870/26

Autor: Marcel Franco Munhoz

Ass: Projeto de Decreto Legislativo que "Concede título de "Cidadão Sulsancaetanense" ao Senhor Renato Pessoa Cariani, pelos relevantes serviços prestados ao município."

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Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli

Proc. nº  2840/26

Autor: Gilberto Costa Marques

Ass: Projeto de Decreto Legislativo que "Concede o título de 'Cidadão Sulsancaetanense' ao Sr. Claudio Guilherme Rodrigues Vecchia, pelos relevantes serviços prestados ao Município."

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FAVORÁVEL

Vereador Luis Alberto Garcia Virgílio de Galarraga

Proc. nº  1982/26

Autor: Cícero Alves Moreira

Ass: Projeto de Lei que "Institui o programa 'Centro Comunitário', no âmbito da unidades escolares da Rede Municipal de Ensino."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Fábio Soares

Proc. nº  1981/26

Autor: Caio Martins Salgado

Ass: Projeto de Lei que "Proíbe a afixação de adesivo, cartaz, folheto ou outro tipo de material publicitário, em edificação particular, sem autorização."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Gilberto Costa

Proc. nº  1729/26

Autor: César Rogério Oliva

Ass: Projeto de Lei que "Institui a Política de Combate ao Audismo e à Violência Linguística contra Pessoas Surdas."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Luis Alberto Garcia Virgílio de Galarraga

Proc. nº  1724/26

Autor: Igor dos Santos Cavelagna

Ass: Projeto de Lei que "Autoriza a coleta e a destinação, ambientalmente adequada, de cadernos e materiais escolares, ao final do ano letivo, nas unidades da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli

Proc. nº  1491/26

Autor: César Rogério Oliva

Ass: Projeto de Lei que "Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o 'Dia da Família Atípica'."

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Vereador Bruno Vassari

Proc. nº  1713/26

Autor: Cícero Alves Moreira                                  

Ass: Projeto de Lei que "Institui política de incentivo à doação de conjunto de instrumentos musicais, por empresas situadas no Município."

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Vereador Fábio Soares

Proc. nº 1683/26

Autor: César Rogério Oliva                                  

Ass: Projeto de Lei que "Institui a Política de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras."

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Vereador Luis Alberto Garcia Virgílio de Galarraga

Proc. nº  1856/26

Autor: Edison Roberto Parra

Ass: Projeto de Lei que "Institui a prática da Cinoterapia, terapia assistida por cães."

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