Comissão de Justiça e Redação
Reunião: 70ª Reunião Ordinária
Data e horário: 27/10/2026 – 14h00
Relator
Nº e Ementa do Processo
Resultado
Vereador Olyntho Voltarelli
Proc. nº 3372/26
Autor: César Rogério Oliva
Ass: Projeto de Lei que "Institui o Programa de Avaliação, Socialização e Adestramento de Cães do Centro de Controle de Zoonoses."
Confira o Projeto
INCONSTITUCIONAL
Vereador Bruno Vassari
Proc. nº 3373/26
Autor: César Rogério Oliva
Ass: Projeto de Lei que "Institui o Programa de Proteção, Bem-Estar e Aposentadoria dos Cães da Guarda Civil Municipal - GCM."
Confira o Projeto
INCONSTITUCIONAL
Vereador Fábio Soares
Proc. nº 3407/26
Autor: César Rogério Oliva
Ass: Projeto de Lei que "Dispõe sobre o controle de populações animais, a guarda ou posse responsável, a proteção, o bem-estar animal, prevenção e o controle de zoonoses."
Confira o Projeto
INCONSTITUCIONAL
Vereador Bruno Vassari
Proc. nº 3746/26
Autor: Roberto Luiz Vidoski
Ass: Projeto de Lei que "Institui a política de 'Atenção Integral às Juventudes Urbana, Periférica, Indígena e Negra'."
Confira o Projeto
INCONSTITUCIONAL
Vereador Olyntho Voltarelli
Proc. nº 3821/26
Autor: Welbe Cavalcante Macedo
Ass: Projeto de Lei que "Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o 'Dia de Combate ao Etarismo'."
Confira o Projeto
FAVORÁVEL
Vereador Fábio Soares
Proc. nº 3842/26
Autor: Gilberto Costa Marques
Ass: Projeto de Lei que "Institui o programa 'Apoio às Mães Solo'."
Confira o Projeto
INCONSTITUCIONAL
Vereador Bruno Vassari
Proc. nº 3844/26
Autor: Edison Roberto Parra
Ass: Projeto de Lei que "Institui a campanha 'Incentivo à Doação de Sangue por Jovens de 16 e 17 anos'."
Confira o Projeto
INCONSTITUCIONAL
Vereador Gilberto Costa
Proc. nº 3818/26
Autor: Gilberto Costa Marques
Ass: Projeto de Lei que "Institui o programa 'Mobilidade Sanca Cidadã'."
Confira o Projeto
INCONSTITUCIONAL
Vereador Gilberto Costa
Proc. nº 3897/26
Autor: Américo Scucúglia Júnior
Ass: Projeto de Lei que "Institui a iniciativa 'Adote uma Escola'."
Confira o Projeto
INCONSTITUCIONAL
Vereador Gilberto Costa
Proc. nº 3747/26
Autor: Roberto Luiz Vidoski
Ass: Projeto de Lei que "Institui o 'Programa de Incentivo às Artes Marciais'."
Confira o Projeto
INCONSTITUCIONAL
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