Vereador Gilberto Costa

Proc. nº  0359/2023

Autor: Marcos Sergio G. Fontes              

Ass: Projeto de Lei que "CRIA O SERVIÇO 'ZAP RESPEITA A MULHER' NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL."

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Vereador Fábio Soares

Proc. nº 0798/2023

Autor: Welbe Cavalcante Macedo                           

Ass: Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO OU PROVA DE SELEÇÃO PARA INGRESSO EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, NO CASO DE CONDENAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER"

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Bruno Vassari 

Proc. nº  0836/2023

Autor: Welbe Cavalcante Macedo

Ass: Projeto de Lei que "CONSIDERA COMO PRÁTICA ABUSIVA OS EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM A DEVIDA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Olyntho Voltarelli

Proc. nº  0915/2024

Autor: Fábio Soares de Oliveira                 

Ass: Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACA DE INSTRUÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA, FUNÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO NOS CASOS DE EMERGÊNCIA, NA EXTREMIDADE DE ACESSO ÀS ESCADAS ROLANTES E ESTEIRAS ROLANTES DAS EDIFICAÇÕES QUE ABRIGUEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE ESPECIFICA."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Gilberto Costa

Proc. nº  0916/2024

Autor: Fábio Soares de Oliveira                       

Ass: Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À OFERTA DE CANAIS SIGILOSOS DE DENÚNCIAS SOBRE A PRÁTICA DE 'BULLYING', PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, BÁSICO, FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, PÚBLICAS E PRIVADAS."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Gilberto Costa

Proc. nº  1260/2023

Autor: Cícero Alves Moreira                   

Ass: Projeto de Lei que "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, A 'SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A TOXOPLASMOSE'."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Fábio Soares

Proc. nº  5312/2023

Autor: Bruna Chamas Biondi                  

Ass: Projeto de Lei que "INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL DE CARÁTER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL."

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Vereador Bruno Vassari

Proc. nº  4122/2026

Autor: Anny Cristina Giacon Pizani

Ass: Projeto de Lei que "INSTITUI AS DIRETRIZES DE INCENTIVO À EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) PARA CRIANÇAS DESDE OS PRIMEIROS DIAS DE VIDA."

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Vereador Olyntho Voltarelli

Proc. nº  4191/2026

Autor: Gilberto Costa Marques

Ass: Projeto de Lei que "INSTITUI A PENALIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM AGREDIR, FÍSICA OU VERBALMENTE, PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES."

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Vereador Bruno Vassari

Proc. nº 5534/2023

Autor: Bruna Chamas Biondi        

Ass: Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SEM MATRÍCULA COM ÁREA DE 3.474 M2, LOCALIZADO NA QUADRA ENTRE A RUA HELOÍSA PAMPLONA, N°S 487 A 531, ESQUINA COM A AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO, N°S 384 A 418, BAIRRO FUNDAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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