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Ordem do Dia - 12ª Sessão Ordinária

Publicado: Terça, 08 de Maio de 2018, 09h13 | Última atualização em Sexta, 11 de Maio de 2018, 13h58 | Acessos: 7354

ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 8 (OITO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


I - PROCESSO Nº 1301/15

EDISON ROBERTO PARRA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.518, de 6 de julho de 2007 e dá outras providências.”

Parecer nº 214, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 157, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 578 a 585.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".


II - PROCESSO Nº 3389/17

EDISON ROBERTO PARRA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.199, de 18 de fevereiro de 2004, que ‘Institui o serviço gratuito de exames para detecção precoce do câncer de próstata à população masculina acima de 50 (cinquenta) anos e dá outras providências’.”

Parecer nº 067, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 083, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.

Publicação de fls. 608 a 615.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".


III - PROCESSO Nº 5229/17

SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 218, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o comércio de bebidas dietéticas (diet), bebidas de baixa caloria (light) e cerveja sem álcool no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 616 a 621.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".


IV - PROCESSO Nº 5316/17

CAIO EDUARDO KIN JESUS FUNAKI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 221, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Acrescenta §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 4.911, de 30 de junho de 2010, que institui a ‘Campanha Permanente de Conscientização sobre o Despejo de Óleo Vegetal Comestível em Pias e Bueiros e sua Reciclagem’ e dá outras providências.”

Publicação de fls. 622 a 628.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".


V - PROCESSO Nº 1677/18

ANACLETO CAMPANELLA JUNIOR

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadã Sulsancaetanense’ à Senhora Marisa Catalão de Carvalho Campozana, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”

Parecer nº 230, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 200, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 629 a 634.

Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".

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