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Ordem do Dia - 23ª Sessão Extraordinária

Publicado: Quarta, 12 de Dezembro de 2018, 15h28 | Última atualização em Quinta, 13 de Dezembro de 2018, 13h38 | Acessos: 6902

ORDEM DO DIA PARA A 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS 9:30 HORAS.


 I - PROCESSO Nº 6085/18

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição à Fundação do ABC – FUABC e abrir crédito adicional especial.”

Parecer nº 448, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 319, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.941 a 1.949.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


 II - PROCESSO Nº 6847/18

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Municipal de São Caetano do Sul – COSEM e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP.”

Parecer nº 449, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 320, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.950 a 1.959.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


 III - PROCESSO Nº 6848/18

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 5.646/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores do Fundo Social de Solidariedade do Município, a título de subvenção social e dá outras providências.”

Parecer nº 450, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 321, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.960 a 1.969.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


 IV - PROCESSO Nº 6944/18

MESA DIRETORA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Autoriza a Câmara Municipal de São Caetano do Sul a celebrar parceria com a ‘Associação Patrulheiros Mirins de São Caetano do Sul – Oscar Klein’, de acordo com a Lei Federal nº 13.019/14, para os fins que especifica e dá outras providências.”

Parecer nº 451, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 322, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.970 a 2.003.

Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".

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