Ordem do Dia - 28ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 3623/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.”
Parecer nº 102, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.370 a 1.406.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 3100/18
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Proíbe, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 093, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 061, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.407 a 1.413.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 1065/18
CRISTIANO DE FREITAS GOMES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 384, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.414 a 1.417.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 384 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 2181/18
JOSÉ DE CARVALHO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 379, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a utilização do seguro garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens e serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei como Seguro Anticorrupção – SAC e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.418 a 1.424.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 379 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 2815/18
DANIEL FERNANDES BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 418, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui no âmbito do Município de São Caetano do Sul, a ‘Campanha de Incentivo à Capacitação dos Profissionais de Educação Física em Primeiros Socorros’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.425 a 1.429.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 418 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 3105/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3.718, de 24 de setembro de 1998, que institui a Campanha Permanente de Prevenção ao Câncer de Pele e dá outras providências.”
Parecer nº 063, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 047, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.430 a 1.436.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VII - PROCESSO Nº 3462/19
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 211, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao Deputado Federal Orlando Silva, pelo projeto de lei 3369/2015 que institui o estatuto das famílias do século XXI.
Publicação de fls. 1.437 a 1.445.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
VIII - PROCESSO Nº 3920/19
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Autoriza a Câmara Municipal de São Caetano do Sul a fornecer ‘Vale-Refeição’ a seus servidores, ocupantes de cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo ou em comissão, bem como aos que estiverem à disposição da mesma e dá outras providências.”
Parecer nº 220, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 101, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.446 a 1.452.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".
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