Ordem do Dia - 33ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 4364/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa de Microcrédito de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 250, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 119, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.713 a 1.721.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
II - PROCESSO Nº 5432/18
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 126, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização sobre o Perigo do Sono ao Volante e durante o Trabalho’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.722 a 1.728.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
III - PROCESSO Nº 7172/17
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa, do artigo 1º e do parágrafo único da Lei nº 5.157, de 01 de novembro de 2013 e dá outras providências.”
Parecer nº 324, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 267, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.729 a 1.735.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
IV - PROCESSO Nº 0501/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 393, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 5.433, de 10 de junho de 2016, que institui o estímulo à comunicação aos órgãos de proteção e conselhos, dos casos de abusos e maus tratos aos idosos, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.736 a 1.744.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
V - PROCESSO Nº 2973/18
ROBERTO VAGNER RIBEIRO BARBATO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.523, de 21 de agosto de 2007, que instituiu a Campanha Permanente de Prevenção à Anorexia Nervosa e à Bulimia nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”
Parecer nº 419, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 318, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.745 a 1.751.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
VI - PROCESSO Nº 3010/18
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 420, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.752 a 1.758.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
VII - PROCESSO Nº 3106/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.361, de 21 de fevereiro de 2006, que disciplina área de estacionamento regulamentado ‘Zona Azul’ para pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.”
Parecer nº 064, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 048, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.759 a 1.765.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
VIII - PROCESSO Nº 4355/19
RICARDO TADEU RIOS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Mizael Conrado, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 246, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 112, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.766 a 1.770.
Resultado: APROVADO. “PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO”.
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