19ª Reunião Extraordinária - Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Justiça e Redação
Reunião: 19ª Reunião Extrordinária
Data e horário: 31/03/2026 – 08h00
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Relator |
Nº e Ementa do Processo |
Resultado |
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VEREADOR LUIS ALBERTO GARCIA VIRGÍLIO DE GALARRAGA |
Proc. nº 1335/26 Autor: Prefeitura Municipal Ass: Projeto de Lei que "Dispõe sobre a autorização de uso de espaços públicos municipais para a realização de atividades culturais e artísticas, estabelece as modalidades de contrapartida, bem como as sanções administrativas aplicáveis". |
FAVORÁVEL |
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VEREADOR FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA |
Proc. nº 1336/26 Autor: Prefeitura Municipal Ass: Projeto de Lei que "Autoriza o poder executivo a fornecer 'vale-refeição' aos Agentes de Trânsito lotados na Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB." |
FAVORÁVEL |
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VEREADOR GILBERTO COSTA MARQUES |
Proc. nº 1337/26 Autor: Prefeitura Municipal Ass: Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do Programa São Caetano do Sul Sustentável - ECOSANCA, e dá outras providências." |
FAVORÁVEL |