Processo CM Nº

1031/2023

Contrato Nº

04/2023

Objeto

Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato CM Nº 04/2023 e do Termo Aditivo nº 04-02/2024, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de informática no que se refere ao suporte técnico, manutenção, sustentação, coordenação, desenvolvimento, customização e treinamento, contemplando as licenças de uso permanente de uma plataforma tecnológica integrada para o legislativo em ambiente web, conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital Pregão Presencial nº 02/2023 e no Termo Aditivo nº 04-02/2024, pelo período de mais 12 (doze) meses

Empresa

MIRASOFT TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

Data Assinatura

24 de abril de 2025.

Vigência

12 (doze) meses, com início em 26 de abril de 2025 e término em 25 de abril de 2026

Valor

O VALOR MENSAL deste termo aditivo de prorrogação será de R$ 204.780,18 (duzentos e quatro mil, setecentos e oitenta reais e dezoito centavos), pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo via reflexo, o VALOR GLOBAL de R$ 2.457.362,16 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), valores estes reajustados pelo índice do IPCA de Março/2025 acumulado de 12 meses, de 5,48% (cinco vírgula quarenta e oito pontos percentuais) conforme Cláusula 5.3 do Contrato nº 04/2023