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Termo Aditivo Nº 03-02/2021

Publicado: Quinta, 22 de Maio de 2025, 11h13 | Última atualização em Sexta, 23 de Maio de 2025, 12h16 | Acessos: 58

Processo CM Nº

1202/2020

Contrato Nº

03/2020

Objeto

Termo aditivo de prorrogação e acréscimo do contrato nº 03/2020, cujo objeto é contratação direta da universidade municipal de São Caetano do Sul (USCS) para realização de serviços técnicos especializados objetivando a capacitação de pessoal e de suporte técnico nas temáticas sensíveis ao desenvolvimento das funções típicas do legislativo, em especial, aplicação prática da lei orgânica municipal, princípios e preceitos previstos na constituição federal e estadual, aperfeiçoamento na aplicação dos termos previstos no regimento interno e técnicas de redação legislativa, abrangendo eventual atualização da lei orgânica municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal e demais normas e matérias correlatas, na vigência do contrato.

Empresa

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS 

Data Assinatura

28 de maio de 2021

Vigência

05 (cinco) meses, com início em 20 de julho de 2021 e término em 20 de novembro de 2021.

Valor

O acréscimo contratual será pago em prestações mensais no valor de R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil e trezentos reais), iniciando-se no dia 20 de julho de 2021 e os subsequentes, encerrando-se em 20 de novembro de 2021.

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