Ordem do Dia - 2ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 0989/16
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 5.087, de 29 de junho de 2012, alterado pelas Leis nºs 5.167, de 26 de fevereiro de 2014 e 5.179, de 10 de abril de 2014, que institui a Gratificação pelo Exercício de Atividade Operacional Diferenciada de Segurança em Situações ou Eventos Especiais, aos servidores da Guarda Civil Municipal que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 42, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 35, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 191 a 199.