| Termo de Classificação de Informação: |
TCI Nº: 001 |
| Grau de Sigilo: |
Reservado |
| Tipo de Documento: |
Relatório de controle de viagens da frota da Câmara Municipal de São Caetano do Sul. |
| Data da Produção do Documento / Data da Classificação: |
Documentos produzidos ao longo da 19ª legislatura da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e classificados em 30 de julho de 2025. |
| Fundamento Legal da Classificação: |
Artigo 31 da Constituição Federal c/c Artigo 23, VIII da Lei Federal nº 12.527/2011 e Artigo 24, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Artigo 6º, § 1º, I, do Ato nº 6014/2025 da Câmara Municipal de São Caetano do Sul. |
| Indicação do Prazo de Sigilo (Em anos, meses ou dias do evento que define seu termo final): |
nos termos do artigo 24, § 5º, II da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Artigo 6º, § 6º do ato nº 6014/2025 da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, no dia subsequente ao encerramento da 19ª legislatura da Câmara Municipal de São Caetano do Sul. |
| Autoridade Classificadora: |
Presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul |
