Ouvidoria
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Seguem as funcionalidades:
- Colaborador CMSCS (somente público interno)
Você, colaborador da Câmara de São Caetano do Sul, pode também enviar sua manifestação.
- Dúvida
Se você tiver dúvidas em relação aos serviços prestados pelo Legislativo.
- Lei de Acesso à Informação – Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Prazo: 20 dias
Este pedido deve ser usado para o acesso a dados como documentos, arquivos e estatísticas. Por exemplo, você pode fazer um pedido para saber sobre as atividades e projetos realizados por um órgão, ou como foram utilizados os recursos públicos. É um direito previsto na Lei 12.527/2011.
registrado em:
Acesso á Informação