Ordem do Dia - 37ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 37ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 5698/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos empregados públicos que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 418, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 147, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 4345 a 4361.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-5 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
II - PROCESSO Nº 5699/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.576, de 13 de dezembro de 2007, que trata do prazo para pedido de isenção de IPTU e dá outras providências.”
Parecer nº 419, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 148, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 4362 a 4374.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 5709/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Dispõe sobre a concessão do Terminal Rodoviário de São Caetano do Sul - Nicolau Delic, Módulos I, II e área do Subsolo e dá outras providências.”
Parecer nº 420, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 149, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 4375 a 4390.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
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