Ordem do Dia - 16ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 1945/24
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de liberdade econômica, e dá outras providências.”
Parecer nº 512, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 186, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1784 a 1797.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 1985/24
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a recomposição monetária da gratificação por risco de vida para os agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de São Caetano do Sul, e dá outras providências”
Parecer nº 516, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 189, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1798 a 1808.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 1990/24
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação do selo 'Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência - PCD' no Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”
Parecer nº 515, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 188, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1809 a 1818.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 2016/24
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, autoriza o Poder Público a firmar contrato de gestão com organizações sociais, revoga a Lei municipal nº 4.656, de 18 de junho de 2008, e dá outras providências.”
Parecer nº 517, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 190, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 1819 a 1840.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 1982/24
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, a Escola do Parlamento e dá outras providências.”
Parecer nº 514, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 187, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1841 a 1850.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".
VI - PROCESSO Nº 2068/24
ANACLETO CAMPANELLA JUNIOR E ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede Título de 'Cidadão Sulsancaetanense' ao Padre Felipe Cosme Damião Sobrinho, pelos relevantes serviços prestados ao município”
Parecer nº 518, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 191, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1851 a 1857.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
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