Ordem do Dia - 17ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 4009/24
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 07, de 28 de setembro de 2017, que trata da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.”
Parecer nº 601, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 214, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3075 a 3086.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 4074/24
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a Lei Municipal nº 6.205, de 03 de junho de 2024, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, autoriza o Poder Público a firmar contrato de gestão com organizações sociais, revoga a Lei Municipal nº 4.656, de 18 de junho de 2008, e dá outras providências.”
Parecer nº 602, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 215, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3087 a 3100.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 4099/24
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD/2024, e dá outras providências.”
Parecer nº 603, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 216, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3101 a 3115.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".