Ordem do Dia - 39ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 3994/24
PREFEITURA MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO apresentado pela Comissão de Arguição de Indicados (Justiça e Redação), em seu Parecer nº 1, de 2023/2024, que “Aprova as indicações da Sra. Silvia de Campos para o cargo de Presidente e do Sr. Rodrigo Gonçalves Toscano paro o cargo de Vice-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais de São Caetano do Sul – Regula São Caetano.”
Publicação de fls. 3807 a 3831.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO PREFEITO E AOS INDICADOS".
II - PROCESSO Nº 1746/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a necessidade de todos os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras para a utilização por crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 454, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 161, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3832 a 3839.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 3182/24
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a prática dos ‘Jogos Municipais Esportivos de Areia’.”
Parecer nº 581, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 210, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3840 a 3849.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.