Ordem do Dia - 12ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 1747/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 044, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a ementa e o artigo 1º, ambos da Lei nº 4.616, de 10 de abril de 2008, que criou a ‘Campanha de Incentivo à Admissão de Pessoas Idosas no Mercado de Trabalho de São Caetano do Sul’, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 24 de outubro e dá outras providências.”
Publicação de fls. 295 a 301.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 3102/22
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 049, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Dia de Visitação de Estudantes’, em órgãos públicos do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 302 a 306.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 0048/25
RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 009, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a proibição da fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição.”
Publicação de fls. 307 a 311.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 0548/25
WELBE CAVALCANTE MACEDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 014, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a política de ‘Prevenção aos Impactos das Apostas Online (BETS) e de Combate à Ludopatia’.”
Publicação de fls. 312 a 318.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR GETÚLIO DE CARVALHO FILHO.
V - PROCESSO Nº 1015/25
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 028, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao Núcleo de Terapias do Grupo Notre Dame Intermédica, Hospital e Maternidade Salvalus, pelo episódio ocorrido recentemente onde duas psicólogas, foram gravadas zombando e maltratando duas crianças autistas durante uma sessão de terapia.
Publicação de fls. 319 a 323.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR EDISON ROBERTO PARRA.
VI - PROCESSO Nº 1834/25
LUIS ALBERTO GARCIA VIGILIO DE GALARRAGA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 092, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO às ameaças que têm sido direcionadas à integridade física e moral da Deputada Federal Silvia Waiãpi (PL-AM).
Publicação de fls. 324 a 327.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".