Ordem do Dia - 8ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 2120/25
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera dispositivos da Lei nº 5.717, de 15 de março de 2019, que estabelece normas para a arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 109, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 016, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 369 a 375.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".