Ordem do Dia - 19ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2787/25
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Dispõe sobre o recebimento e rateio dos honorários advocatícios oriundos de sucumbência aos Procuradores da Câmara Municipal de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 160, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 026, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 525 a 537.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 2787/25
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 1.057, de 25 de setembro de 2019, alterada pela Resolução nº 1.094, de 18 de agosto de 2023, que ‘Autoriza a Câmara Municipal de São Caetano do Sul a fornecer ‘Vale Refeição’ a seus servidores ocupantes de cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo ou em comissão, bem como aos que estiverem à disposição da mesma e dá outras providências’.”
Parecer nº 161, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 027, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 538 a 549.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 4490/23
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 111, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Conciliador e do Mediador Judicial e Extrajudicial’.”
Publicação de fls. 550 a 555.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 0734/25
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 026, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.”
Publicação de fls. 556 a 562.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 0814/25
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 052, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o combate à erotização infantil no âmbito do Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 563 a 568.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".