Ordem do Dia - 20ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 1687/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 042, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a implantação e operacionalização de "drones", para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 569 a 572.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 1884/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 644, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Veda o protesto em cartório dos débitos e a inclusão do nome do usuário no Cadastro de Proteção ao Crédito (SPC/SERASA) relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores da cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 573 a 577.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 5207/23
JANDER CAVALCANTI DE LIRA E GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 114, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 6.146 de 10 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Vale Gás e dá outras providências.”
Publicação de fls. 578 a 582.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 5346/23
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 115, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre cursos de 'Capacitação de Proteção Escolar' e 'Promoção da Cidadania', ministrados pela Guarda Civil Municipal aos profissionais da área de educação atuantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino.”
Publicação de fls. 583 a 587.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 2722/25
RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede o Título de 'Cidadão Sulsancaetanense' ao Senhor Nehemias Santos Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município.”
Parecer nº 159, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 025, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 588 a 593.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".