Ordem do Dia - 23ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 3082/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 181, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Programa Casa do Artesão Itinerante’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 752 a 756.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 0270/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E CÍCERO ALVES MOREIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes (Erotização Infantil)’ e dá outras providências.”
Parecer nº 505, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 192, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 757 a 766.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 4016/23
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 108, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece o incentivo da capoeira como expressão cultural, esportiva e educacional, na Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 767 a 772.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1036/25
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 167, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a Política Municipal de Esporte Inclusivo, para a promoção do esporte inclusivo, visando-se à integração social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.”
Publicação de fls. 773 a 778.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 1354/25
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 179, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Protocolo ‘Vini Jr’ de Combate ao Racismo nos estádios, nas arenas esportivas e eventos esportivos de rua.”
Publicação de fls. 779 a 785.
Resultado: APROVADO PARECER N° 179 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 2420/25
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 140, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO contra o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP), pelos graves prejuízos causados à população, a advogados e a terceiros autorizados, em razão das mudanças promovidas no sistema digital de atendimento da autarquia, sem qualquer comunicação prévia ou planejamento adequado.
Publicação de fls. 786 a 790.
Resultado: APROVADO. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".