Ordem do Dia - 11ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 3833/25
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.”
Parecer nº 211, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 034, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 791 a 797.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3834/25
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera dispositivos da Lei nº 6.124, de 24 de agosto de 2023, que instituiu a ‘Política Municipal de Educação Especial a Serviço da Educação Inclusiva’.”
Parecer nº 212, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 035, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 798 a 806.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".