Ordem do Dia - 25ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 2 (DOIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 3675/25
MESA DIRETORA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Plano de Carreiras e Remunerações dos Estatutários - PCRE do quadro funcional da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 222, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 033, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 813 a 834.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 3216/22
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 189, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana da Volta à Inocência’.”
Publicação de fls. 835 a 838.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 0623/23
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 072, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a cobrança das entidades e empresas organizadoras de eventos, pelos custos decorrentes dos serviços de limpeza urbana, como coleta de resíduos, varrição e lavagem, efetuados nas vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados.”
Publicação de fls. 839 a 845.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1052/25
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 168, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Programa ‘Crianças e Adolescentes Longe das Telas’, em prol do pleno desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.”
Publicação de fls. 846 a 851.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 1848/25
CARLOS HUMBERTO SERAPHIM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 194, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, no Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 852 a 856.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 1876/25
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 195, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a publicização periódica, pelo Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (SAESA), de informações sobre a qualidade da água fornecida no Município pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).”
Publicação de fls. 857 a 862.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 195 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".