Ordem do Dia - 11ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 1418/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 226, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a ‘Campanha Publicitária de Combate à Pedofilia e ao Bullying Infantil’, no âmbito dos veículos de transporte para estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 604 a 608.
II - PROCESSO Nº 1654/24
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 134, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade da capacitação, certificada, em primeiros socorros aos munícipes participantes dos programas ‘Cidadão Sênior’, ‘Mais Oportunidades’, ‘Agente Jovem’ e ‘Mães Acolhedoras’, atuantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino.”
Publicação de fls. 609 a 614.
III - PROCESSO Nº 2023/25
WELBE CAVALCANTE MACEDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 238, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a Política de Cibersegurança e Prevenção aos Crimes Virtuais nas Redes Sociais para Crianças.”
Publicação de fls. 615 a 621.
IV - PROCESSO Nº 2288/25
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 241, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Cinema de São Caetano do Sul (SCS Cine) e dá outras providências.”
Publicação de fls. 622 a 638.
V - PROCESSO Nº 2590/25
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 265, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a inclusão de livro de literatura brasileira universal ou infantil, de acordo com a composição familiar na lista de produtos da cesta básica distribuída, mensalmente, às famílias carentes, pela Prefeitura Municipal.”
Publicação de fls. 639 a 644.
VI - PROCESSO Nº 4081/25
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 351, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de áudio em leitores de código de barras para consulta de preços nos estabelecimentos comerciais.”
Publicação de fls. 645 a 650.
VII - PROCESSO Nº 5206/25
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 412, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o curso de ‘Manobra de Heimlich’, no pré-natal de gestantes assistidas por unidades de saúde e hospitais públicos e privados.”
Publicação de fls. 651 a 656.
VIII - PROCESSO Nº 5649/25
CÍCERO ALVES MOREIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Reforma Protestante.”
Parecer nº 434, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 084, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 657 a 664.