Ordem do Dia - 8ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 2064/26
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Dispõe sobre a instituição de obrigação acessória para fins de fiscalização do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, modifica as tabelas da taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento e dá outras providências.”
Parecer nº 484, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 091, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 733 a 742.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 2092/26
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a recomposição monetária da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.”
Parecer nº 485, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 092, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 743 a 750.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
III - PROCESSO Nº 2093/26
MESA DIRETORA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a recomposição monetária da tabela de vencimentos dos servidores públicos em geral da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, ativos, inativos e em disponibilidade e dá outras providências.”
Parecer nº 486, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 093, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 751 a 762.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".