Ordem do Dia - 33ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 1491/26
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o 'Dia da Família Atípica'.”
Parecer nº 571, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 116, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2621 a 2628.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3351/22
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 062, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o 'Sistema Municipal de Coleta Móvel de Leite Humano Materno', no âmbito do município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 2642 a 2674.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 062 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 2444/25
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 262, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de estacionamento em vagas de zona azul no entorno das escolas, com tolerância de 10 minutos, nos horários de entrada e saída.”
Publicação de fls. 2675 a 2678.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1137/26
FABIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 607, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Assegura a dispensa do uso do uniforme escolar, na rede municipal de ensino, aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que se mostrem incompatíveis com suas sensibilidades sensoriais.”
Publicação de fls. 2679 a 2685.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 1613/26
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 557, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a concessão de sensores de monitoramento de glicose para crianças com idade entre 4 (quatro) e 12 (doze) anos, matriculadas da rede municipal de ensino.”
Publicação de fls. 2686 a 2692.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 557 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 3719/26
WELBE CAVALCANTE MACEDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o 'Dia de Conscientização, Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes, contra a prática de 'Sharenting''.”
Parecer nº 638, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 134, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2693 a 2701.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
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