Ordem do Dia - 34ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 3 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 3719/26
WELBE CAVALCANTE MACEDO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização, Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes, contra a prática de “Sharenting”’.”
Parecer nº 638, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 134, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2693 a 2701.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 1463/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 498, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Determina aos estabelecimentos de ensino público ou privado, situados no município de São Caetano do Sul a fornecerem para alunos com deficiência visual, na conclusão do Ensino Médio e Ensino Superior o respectivo diploma em braile e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2739 a 2745.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 0490/24
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 509, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Regulamenta o uso de caçambas estacionárias coletoras de entulhos nas vias públicas do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2746 a 2755.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1994/25
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 235, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o aumento das penalidades administrativas, contra a prática de corridas ilegais entre automóveis ou motocicletas, popularmente conhecidas como ‘racha’ ou ‘pega’, nas vias de trânsito.”
Publicação de fls. 2756 a 2761.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 5981/25
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 443, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Sistema Inteligente de Sinalização e Iluminação Ativa de Travessia de Pedestres’.”
Publicação de fls. 2762 a 2769.
Resultado: APROVADO O PARECER. "ARQUIVE-SE".
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