Ordem do Dia - 23ª Sessão Extraordinária

ORDEM DO DIA PARA A 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 5 (CINCO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 10 HORAS.

I - PROCESSO Nº 4326/26

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 31, de 03 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul, a reorganização administrativa e o Código de Conduta e Disciplina, autorizando antecipação da data de incidência de reajuste salarial e fixa critérios de jornada de trabalho.”

Parecer nº 699, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 145, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2770 a 2784.

Confira o Projeto

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