Com modernização tecnológica e transparência, Câmara de São Caetano reforça segurança da informação

Com o intuito de reforçar a segurança da informação e dados dos servidores públicos, fornecedores, prestadores de serviço, visitantes e demais usuários que acessam o Portal da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, o poder Legislativo desenvolveu política de privacidade baseada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), inovação que garante modernização dos processos e transparência no acesso à informação de todos os públicos que transitam no ambiente virtual da Casa.

"Vamos aplicar todas as medidas necessárias para assegurar e proteger os dados pessoais de acessos não autorizados bem como de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, proporcionando, sobretudo, transparência da informação", comenta Tite Campanella. Para garantir a segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração as técnicas adequadas, custos de aplicação, natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento, bem como riscos aos direitos e liberdades do usuário.

A lei objetiva estabelecer diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais e proteger a privacidade dos stakeholders, visando a gestão de dados pessoais e a gestão de incidentes de privacidade no ambiente convencional ou de tecnologia da Câmara, explicando quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir informações.

Segurança da informação – A LGPD é uma lei brasileira que estabelece regras para empresas e organizações, públicas ou privadas, sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, tanto online quanto offline, impondo multas e sanções no caso de descumprimento, com o principal objetivo de dar às pessoas o maior controle sobre suas próprias informações.

A política de privacidade está de acordo com a Lei Federal n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Além da segurança, a Câmara de São Caetano se compromete a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

"Nós nos comprometemos a seguir a LGPD e tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais", conclui o presidente Tite, ao ressaltar a integração e empenho da equipe técnica da Câmara no desenvolvimento das ações.

10/11/2022

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