Câmara de São Caetano realiza sessão extraordinária e acelera votação de projetos

Com 16 projetos na pauta, a Câmara de São Caetano realizou mais uma sessão extraordinária para votação de projetos de autoria dos vereadores, acelerando a votação de proposituras com pareceres já emitidos pelas Comissões da Casa.

Segundo o presidente do Poder Legislativo, vereador Tite Campanella (Cidadania), o "esforço que estamos fazendo é pela celeridade da votação dos projetos", já que há muitas matérias que aguardam votação em plenário.

Em uma semana, foram duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara, totalizando 35 matérias com deliberação do plenário. Desde o início do ano, até essa quinta-feira, diversas matérias colocadas para votação, como projetos de lei, moções de repúdio e pareceres de inconstitucionalidade e contrário das Comissões. Até este momento, 55 projetos de lei, tanto de autoria do Legislativo como do Executivo, já passaram por votação e foram aprovados pelo plenário neste ano.

Parecer inconstitucional

Nesta sessão extraordinária, a Casa também discutiu o papel de suas Comissões, ao derrubar o parecer de inconstitucionalidade do projeto de lei da vereadora Bruna Biondi (Psol) que institui, no calendário oficial a Semana Municipal de Combate à Pedofilia e à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Segundo a vereadora, o projeto surgiu de uma demanda para que a cidade reconhecesse a Semana e a partir disso as entidades e o poder público pudessem fazer ações relacionadas com o tema.

Na visão do vereador Caio Salgado (PL), não há impeditivo para a aprovação do projeto. "A vereadora indica apenas uma data (18 de maio). Ela não pede aqui para fazer uma campanha, fazer uma palestra, fazer qualquer tipo de divulgação".

O plenário votou pela rejeição do parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo o projeto para a Comissão de Finanças e Orçamento para que seu parecer seja emitido.

Além do projeto da vereadora, e das demais 14 matérias apreciadas, também foi votado e aprovado, em segundo turno, o projeto de lei da prefeitura que altera a lei nº 4.940, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre a proibição de queimadas na cidade, atualizando os canais para denúncia.

16/9/2022

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