Câmara de São Caetano debate projeto voltado para os comerciantes

A Câmara de São Caetano debateu na sessão ordinária desta terça-feira, 27 o projeto de lei que dispõe sobre a afixação de cartazes, em comércios da cidade que preparam alimentos utilizando produtos similares ao invés de produtos exclusivamente de origem animal ou vegetal, de autoria do vereador Jander Lira (PSD).

O vereador Beto Vidoski (PSDB), acredita que ao aprovar o projeto, a Casa estaria criando mais uma norma para os comerciantes seguirem, sendo que na visão do parlamentar, a Câmara deveria incentivar, produzindo campanhas de orientação junto ao Executivo e à Associação Comercial. “O comércio precisa de incentivo. E não de mais regras, mais atribuições”, afirmou o vereador

O presidente da Casa, vereador Tite Campanella (Cidadania), concordou com Vidoski. “Acredito que o comércio, não só de São Caetano do Sul, mas do Brasil inteiro, já está cheio de normas que eles têm que seguir e seguem exemplarmente. Não temos que criar mais”, pontuou Tite.

Segundo o autor, o sentido do projeto é “excluir os maus (comerciantes), proteger o consumidor e valorizar aqueles que trabalham certo, correto e são bons empresários”, disse Lira.

Após a discussão, a vereadora Thai Spinello (Novo) solicitou pedido de vistas por três sessões do projeto, que foi aprovado.

Mesa diretora e prefeitura

A Câmara Municipal também aprovou a redação final dos projetos de resolução de autoria da mesa diretora que alteram o Regimento Interno da Casa, incluindo o projeto que reestrutura as sessões ordinárias. Entre as mudanças está a criação do “Pequeno Expediente” e a antecipação do horário de início da sessão para as 16 horas.

O Legislativo municipal também aprovou, em primeiro turno, o projeto de autoria da prefeitura que altera leis municipais que tratam do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens-Imóveis, IPTU, Taxa de Licença, além de ter apreciado outras matérias de autoria dos parlamentares.

27/9/2022

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