Projeto do vereador Américo Scucuglia proíbe acesso de pessoas condenadas por crimes contra mulheres em programas de benefícios municipais

Diversas cidades brasileiras têm se empenhado na aprovação de projetos para coibir o ingresso de condenados pela Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio de ocuparem cargos no poder público. Com objetivo de atuar como mais uma ferramenta para assegurar a moralidade administrativa no serviço público prestado pelos órgãos da Prefeitura de São Caetano do Sul, e também no Poder Legislativo, o vereador Américo Scucuglia (PTB) formulou projeto de lei que proíbe pessoas condenadas em segunda instância por crimes de violência contra a mulher de acessar programas de benefícios municipais.

De acordo com o parlamentar, São Caetano hoje é referência na execução de políticas públicas no enfrentamento à violência contra as mulheres e na construção de uma cidade com equidade de gênero. Na proposta, os condenados estarão impossibilitados de pleitearem e participarem de programas sociais e demais benefícios do município, tais como desconto em IPTU, auxílios, entre outros.

Para o vereador, trata-se de um avanço social. “O projeto de lei atuará como uma ferramenta para assegurar a moralidade administrativa no serviço público prestado, na medida em que cria mecanismos para coibir ações violentas e crimes contra as mulheres”, defende Américo.

Ele ressalta ainda que, embora tenhamos avançado amplamente no enfrentamento à violência contra a mulher no município, é preciso estar sempre vigilante. “Esse projeto será mais um exemplo da Câmara com seu compromisso público no enfrentamento à violência contra a mulher, na medida em que não só inibiremos a prática de crimes de gênero, mas também mostraremos à população em geral e a todo e qualquer agressor que não há espaço para abusos ou crimes de violência contra a mulher na administração municipal”, conclui Américo.

11/8/2023

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