Câmara aprova política de Educação Inclusiva em São Caetano do Sul
A Câmara de São Caetano aprovou nesta sexta-feira, 18, em dois turnos, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Educação Especial a Serviço da Educação Inclusiva. O projeto, de autoria da prefeitura, foi aprovado em dois turnos pela Casa, juntamente com mais três matérias de autoria do Executivo municipal.
De acordo com a justificativa encaminhada com o projeto de lei, São Caetano atende quase mil estudantes que são público alvo da educação especial. Em sua redação, a matéria coloca em seu artigo 1º que a política proposta visa “contribuir para a construção de um sistema educacional inclusivo”, além de melhorar a educação especial na cidade e articular ações intersetoriais.
Em sua fala na tribuna, o vereador César Oliva (PSD) destacou alguns pontos do projeto, que a seu ver são avanços para a educação inclusiva, como as crianças com transtornos globais do desenvolvimento serem elegíveis para a Educação Especial, a questão das barreiras que possam existir no aprendizado do público alvo ser um objetivo a ser quebrado e o fato do projeto assegurar auxiliares de primeira infância, cuidadores e estagiários como profissionais de apoio.
“Nós temos agora uma lei municipal que garante os direitos de acessar o currículo acadêmico para as crianças com transtornos e deficiências”, disse Oliva.
Ecotroca- Também nas sessões extraordinárias foi aprovado o projeto de lei que cria o Programa Ecotroca no município, que tem como proposta a troca de materiais recicláveis, e do óleo de cozinha, por alimentos ou produtos de higiene. Entre as diretrizes da iniciativa está o combate à fome e à miséria, a preservação do meio ambiente e o estímulo à coleta seletiva.
Uma emenda, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo (PSD) foi proposta ao projeto de lei para incluir ração como uma opção de troca. A emenda não foi aprovada, sendo o projeto encaminhado para sanção do Executivo municipal.
Natalia Sarkis
18/8/2023
