Câmara de São Caetano aprova casamento comunitário e abertura de créditos adicionais para a Lei Paulo Gustavo

A Câmara de São Caetano do Sul aprovou na tarde desta terça-feira, 5, dois projetos de lei de autoria da prefeitura. O primeiro deles institui o casamento civil comunitário no município; já o segundo autoriza a prefeitura a abrir créditos adicionais para serem incluídos os recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo. Foi realizada uma sessão extraordinária para a votação dos projetos em dois turnos.

Com relação ao projeto que abre créditos adicionais, a vereadora Bruna Biondi (Psol) ressaltou a importância da aprovação da matéria, e o amplo debate realizado dentro do Conselho de Cultura da cidade, tendo sido feitas diversas
reuniões pelos conselheiros junto com a sociedade civil.

"É uma aprovação muito importante na cidade para que a gente possa usar um recurso que não é nosso, é um recurso federal que está vindo para cá, e uma lei muito importante para os artistas e os fazedores de cultura", afirmou a vereadora.

Já o projeto de lei que institui o casamento civil comunitário no município visa auxiliar a população de baixa renda a realizar o casamento. A proposta do projeto é que a cerimônia seja realizada anualmente, de preferência no mês de dezembro.

Para participar da celebração, os casais precisarão se inscrever seguindo o edital que virá a ser publicado pela Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social (Seais), bem como ter as condições que permitam o casamento, estabelecidas no Código Civil, e documentação necessária. Ambos os projetos seguem para a sanção da prefeitura.

Natalia Sarkis
5/9/2023

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