Gilberto Costa protocola projeto para que estabelecimentos comerciais ofereçam água gratuitamente

O vereador Gilberto Costa (Avante) protocolou projeto de lei para que bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares de São Caetano do Sul fiquem obrigados a servir de forma gratuita água potável filtrada aos clientes. O tema tem ganhado projeção pois tem sido debatido na Assembleia Legislativa de São Paulo.

“Em São Caetano, a água que sai da torneira é fornecida por empresa pública, sendo obrigatoriamente potável, apropriada para qualquer tipo de consumo, contribuindo para a prevenção de doenças”, afirma Gilberto Costa em seu texto de justificativa da proposta, que será analisada nas comissões antes de ir para votação em plenário.

Segundo projeto de lei, os estabelecimentos deverão deixar visível, seja no cardápio ou em cartazes, que a água potável está disponível aos consumidores. Ainda na esfera da propositura, caberá ao Poder Executivo definir o órgão fiscalizador caso a lei seja sancionada.

“A água é um insumo de baixíssimo custo se comparado aos produtos comercializados pelos estabelecimentos. Desse modo, seu fornecimento gratuito não trará prejuízo, uma vez que muitos a fornecem como mera cortesia, encerrando qualquer discussão sobre a qualidade da água que lhe pode ser oferecida”, defende o parlamentar.

11/09/2023

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