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Câmara de São Caetano recebe projetos da prefeitura relacionados à Educação

Publicado: Quinta, 16 de Novembro de 2023, 08h37 | Última atualização em Quinta, 16 de Novembro de 2023, 08h37 | Acessos: 22

A Câmara de São Caetano do Sul recebeu sete projetos de lei de autoria do Executivo municipal. Os novos projetos foram lidos durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14, e encaminhados às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Casa para a emissão de pareceres.

Dos sete projetos, três tratam de programas de parcelamento e regularização de débitos relacionados ao Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul), à Fundação das Artes e à USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul). As demais matérias têm como foco a Educação da cidade e seus profissionais.

Serão debatidos e votados nos próximos dias o projeto de lei que cria a função gratificada para os profissionais que compõe o núcleo de gestão educacional, o projeto que reorganiza a jornada de trabalho dos profissionais do Magistério da Educação Básica da rede municipal e o que altera a carga horária dos empregos públicos constantes nos quadros da prefeitura. Também estará em pauta o projeto que autoriza o município a integrar a Associação Internacional Cidades Educadoras.

O presidente do poder Legislativo, vereador Professor Pio Mielo (PSDB) ressaltou a relevância e o pedido de urgência das proposituras ao encaminhar as matérias para as comissões. A previsão é de que ainda nesta sexta-feira, 17, sejam realizadas duas sessões extraordinárias para apreciação dos projetos em dois turnos.

Natalia Sarkis
14/11/2023

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