Américo Scucuglia propõe adequação do funcionamento de adegas

O vereador Américo Scucuglia (PTB) protocolou projeto de lei para regulamentação do funcionamento de adegas em São Caetano do Sul. O objetivo da propositura é estabelecer normas aos estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcoólicas e também relativas às restrições ao horário e som.

“Algumas adegas funcionam como meios para que grupos de pessoas se concentrem nos arredores desses locais, dando origem a eventos que ocasionam perturbação do sossego público”, defende o vereador na justificativa do projeto, que será analisado pelas comissões da Casa antes de ir para votação em plenário.

De acordo com a propositura, adegas e estabelecimentos similares deverão funcionar das 8h às 22h e empenhar-se na orientação do consumo de bebidas alcoólicas nesses locais. Fora desses horários, esses comércios poderão apenas funcionar em sistema de delivery, ficando proibido o consumo no local, sistema de som com ou sem música ao vivo, sendo vedada a permanência de pessoas no estabelecimento.

O parlamentar ressalta a importância do projeto para a população. “A regulamentação dos horários se faz necessária visando a saúde e bem-estar da maioria dos munícipes que precisam trabalhar cedo e que merecem um horário de descanso adequado”, complementou Américo Scucuglia.

13/12/2023

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