Américo Scucuglia propõe anistia dos débitos de templos religiosos

O vereador Américo Scucuglia (PRD) protocolou projeto de lei para que a Prefeitura de São Caetano do Sul anistie os débitos municipais dos templos religiosos de qualquer culto, desde que comprovado o exercício da atividade. O objetivo da propositura é manter o trabalho social que essas entidades realizam no município.

“Esses locais desempenham importante papel social, na formação de cidadãos para servir a comunidade. As obras sociais tiram pessoas das ruas, contribuindo para que tenhamos um ambiente social mais harmonioso e justo à medida que proporcionam a diminuição das desigualdades sociais”, defendeu o vereador na justificativa do projeto, que será analisado pelas comissões da Casa antes de ir para votação em plenário.

Ainda de acordo com o projeto, serão anistiados os imóveis que comprovem a atividade religiosa no prazo retroativo de cinco anos, através de uma regularização automática, pois os trabalhos realizados já são amparados pela imunidade tributária assegurada na Constituição Federal aos templos de qualquer culto.

“Esse projeto de lei demonstra o compromisso do Poder Legislativo com o trabalho social que esses templos religiosos desenvolvem em São Caetano do Sul e assegura o exercício dos direitos sociais e individuais”, complementou Américo.

8/1/2024

Voltar