Projeto de Caio Salgado prevê escolha de turno escolar para pessoas com deficiência

O vereador Caio Salgado protocolou projeto de lei para que as unidades escolares da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul assegurem às pessoas com deficiência o direito de escolher o turno e período escolar que melhor se adaptem às suas necessidades individuais. O objetivo da propositura é garantir sua plena participação e desenvolvimento educacional.

“A inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional demanda a implementação de estratégias e adaptações curriculares que abordem as necessidades particulares desses alunos, facilitando não apenas sua participação, mas assegurando uma experiência educacional plena e enriquecedora”, defende o vereador na justificativa do projeto.

De acordo com a proposta, a Secretaria Municipal de Educação (Seeduc) com coordenação com a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida (Sedef) ficarão encarregadas de manter uma lista atualizada de estudantes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino, garantindo a compatibilidade entre os horários escolares e suas necessidades, como terapias, consultas médicas, e outros tratamentos essenciais.

O parlamentar ressalta a importância da medida para o desenvolvimento educacional e emocional dos estudantes. “A possibilidade de escolher o turno escolar promove uma maior integração com o ambiente escolar e, por extensão, com a sociedade”, disse. “Adotar medidas que permitam essa flexibilidade na escolha do turno escolar é um reconhecimento da diversidade humana e um compromisso com a inclusão efetiva”, complementa Caio Salgado.

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