Marcos Fontes indica atendimento jurídico gratuito para pacientes em tratamento de câncer
O vereador Marcos Fontes (PP) protocolou projeto de lei para que as pessoas acometidas de câncer possam ter acesso a serviços jurídicos gratuitos em São Caetano do Sul. O objetivo da propositura é proporcionar aos pacientes assistência jurídica adequada sem custos adicionais, promovendo a justiça social e apoio integral.
“Garantir o acesso a serviços jurídicos gratuitos é essencial para assegurar que esses pacientes possam exercer plenamente seus direitos, receber os benefícios a que têm direito e enfrentar os desafios legais com suporte profissional adequado”, defendeu o vereador na justificativa do projeto, que será analisado pelas comissões da Casa e posteriormente irá para votação em plenário.
O parlamentar ressaltou a importância da medida para os pacientes. “O atendimento jurídico gratuito para pessoas com câncer, não apenas facilita o acesso à justiça e protege seus direitos, mas também contribui para um tratamento mais justo e humano durante um período tão desafiador”, afirmou. “O poder público tem um papel fundamental na proteção dos direitos e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes”, acrescentou Marcos Fontes.
Ainda de acordo com a propositura, o município deverá estabelecer parcerias com a Defensoria Pública, universidades, escritórios de advocacia e outras instituições. Os serviços jurídicos serão oferecidos mediante apresentação de laudo médico e deverão ser prestados em locais acessíveis e adaptados para atender as necessidades de cada paciente.
10/07/2024