Matheus Gianello propõe regulamentar acesso de animais em órgãos públicos de São Caetano
O vereador Matheus Gianello (PL) protocolou uma indicação solicitando a elaboração de um projeto de lei para regulamentar o transporte, trânsito e permanência de animais em órgãos públicos municipais de São Caetano do Sul. A proposta visa estabelecer normas claras sobre o tema, garantindo segurança, higiene e bem-estar tanto para servidores e munícipes quanto para os próprios animais.
Na justificativa, Matheus Gianello ressaltou que a proposta busca suprir uma lacuna na legislação, proporcionando segurança jurídica e administrativa. “Diante do crescente número de tutores que circulam com seus animais de estimação e da importância cada vez maior do bem-estar animal como questão de cidadania e saúde pública, torna-se fundamental estabelecer uma regulamentação clara”, explicou o parlamentar.
O vereador também destacou a necessidade de equilibrar o direito de acesso com a manutenção da ordem nos espaços públicos. “É fundamental conciliar a presença de animais com as normas de higiene, segurança e convívio harmonioso em repartições municipais, assegurando que todos, pessoas e animais sejam respeitados”, complementou.
“Essa proposta representa um avanço na gestão pública municipal, promovendo transparência e organização. Ao estabelecer regras claras, garantimos que os órgãos públicos estejam preparados para receber animais de forma adequada, sem comprometer o funcionamento dos serviços ou o bem-estar de quem frequenta esses locais”, finalizou Matheus Gianello.