Caio Salgado propõe turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA em São Caetano
O vereador Caio Salgado (PL) protocolou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do turismo acessível e inclusivo voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em São Caetano do Sul.
Segundo o parlamentar, a medida busca derrubar barreiras sensoriais e atitudinais, ampliando o respeito à diversidade e à dignidade das pessoas com TEA e de suas famílias. “Ao promover o turismo acessível, o município garante o pleno acesso a serviços e espaços turísticos, fortalecendo a inclusão social”, destacou Salgado.
De acordo com o vereador, a proposta está em consonância com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que asseguram o direito à acessibilidade, à inclusão e à participação plena em todas as áreas da vida social.
O texto do projeto define o turismo acessível e inclusivo como um conjunto de ações e políticas públicas voltadas a garantir que pessoas com TEA tenham acesso pleno, seguro, confortável e adaptado aos atrativos, equipamentos e serviços turísticos da cidade. “O projeto também tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico e cultural, posicionando São Caetano do Sul como referência em acessibilidade e inclusão”, concluiu.