Welbe Macedo propõe desconto no IPTU em São Caetano para vigilância compartilhada
O vereador Welbe Macedo (PSB) protocolou uma indicação solicitando ao Executivo que envie à Câmara Municipal de São Caetano do Sul um projeto de lei para conceder desconto no IPTU a proprietários de imóveis residenciais e comerciais que instalarem câmeras de segurança e integrarem seus sistemas particulares ao sistema municipal de segurança pública.
O parlamentar justificou a proposta destacando a importância da união do poder público com a população. "São Caetano do Sul possui um dos melhores índices de qualidade de vida do país, e a segurança é pilar fundamental para mantermos essa posição. A colaboração entre município e cidadãos, por meio do compartilhamento de imagens e informações, constitui importante instrumento de prevenção e elucidação de crimes", afirmou.
Conforme o texto da indicação, o desconto poderá variar de 5% a 15% no valor do IPTU, conforme o número de câmeras integradas ao sistema municipal. Para fins de concessão do benefício, o contribuinte deverá autorizar o acesso das imagens exclusivamente para fins de monitoramento e prevenção de delitos, respeitadas as normas de privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).
Welbe Macedo enfatizou que a medida estimula a formação de uma rede de vigilância comunitária, fortalecendo a segurança e ampliando a efetividade das ações da Guarda Civil Municipal (GCM) e demais forças policiais. " O desconto no IPTU atua como incentivo econômico legítimo e proporcional, promovendo corresponsabilidade social e eficiência na gestão pública", finalizou.