Luis Galarraga propõe criação do Código de Proteção Animal em São Caetano
O vereador Luis Galarraga (PL) protocolou uma indicação para que seja instituído em São Caetano do Sul o Código de Proteção Animal.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo consolidar normas e diretrizes voltadas à proteção, defesa e bem-estar dos animais no município. “Os animais domésticos fazem parte das estruturas familiares e devem receber proteção jurídica que assegure direitos básicos, como alimentação adequada, abrigo, saúde e respeito à sua dignidade”, destacou.
A proposta também reconhece os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor, sofrimento e prazer, reforçando a necessidade de políticas públicas específicas. A sugestão de projeto de lei, encaminhada pelo vereador na indicação, prevê, entre outros pontos, a obrigatoriedade de identificação prioritária por meio de microchip, especialmente nos casos de comercialização ou adoção pelo poder público, com cadastro no Registro Geral Animal (RGA), conforme já previsto na legislação municipal vigente.
Para Galarraga, a criação de um Código Municipal coloca São Caetano do Sul em sintonia com avanços legislativos nacionais e internacionais na área. “Ao organizar e atualizar as normas de proteção animal, o município fortalece a fiscalização, amplia a conscientização da população e consolida uma política pública moderna, responsável e alinhada com o respeito à vida”, concluiu.